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Termos e condições gerais

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Haus Rio — locação por temporada e serviços imobiliários.

1. Apresentação

Bem-vindo à Haus Rio.

Estes Termos e Condições Gerais estabelecem as regras para utilização do site www.hausrio.com, consulta de imóveis, solicitação de informações, realização de reservas e contratação de locações por temporada intermediadas ou administradas pela Haus Rio.

A Haus Rio é uma empresa especializada em locação por temporada, administração e serviços imobiliários, atuando na cidade do Rio de Janeiro.

Identificação da empresa:

  • Razão social: Haus Admin Corretagem de Imóveis Ltda
  • CNPJ: 36.096.206/0001-04
  • E-mail: info@hausrio.com

Ao realizar uma reserva, o usuário declara ter conhecimento dos presentes termos e concordar com as condições aplicáveis à contratação.

2. Natureza dos serviços

A Haus Rio atua na divulgação, intermediação e administração de imóveis, inclusive pertencentes a terceiros.

Nas locações por temporada, a identificação do imóvel e das condições específicas da contratação constará da confirmação da reserva ou dos documentos a ela vinculados.

As locações por temporada são destinadas à residência temporária, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991, especialmente seu artigo 48, quando aplicável.

Os imóveis oferecidos podem apresentar características, regras condominiais, instalações e condições próprias, informadas nos respectivos anúncios e documentos vinculados à reserva.

3. Reservas e contratação eletrônica

O usuário poderá consultar os imóveis disponíveis, selecionar datas, informar o número de ocupantes e visualizar os valores e condições apresentados pelo sistema de reservas.

Antes da finalização da contratação, o usuário deverá ter acesso às informações essenciais da reserva, incluindo imóvel, período, preço total, encargos, regras aplicáveis e condições de cancelamento.

A reserva será considerada confirmada após o cumprimento das condições de contratação e pagamento indicadas no processo de reserva e o envio da respectiva confirmação.

A aceitação eletrônica destes Termos e Condições, associada aos dados específicos da reserva, poderá constituir instrumento contratual válido, sem necessidade de assinatura manuscrita ou de documento separado, observada a legislação aplicável.

A Haus Rio poderá utilizar mecanismos eletrônicos para registrar a manifestação de concordância do contratante, inclusive data, horário, identificação da reserva e versão dos termos aceitos.

Enquanto o pagamento pelo site não estiver disponível, o site recebe pedidos de reserva. O pedido não é uma reserva confirmada e não garante a disponibilidade nem o valor: a Haus Rio confirma a disponibilidade e envia as condições e o meio de pagamento, e a reserva só se confirma depois do pagamento e do envio da respectiva confirmação.

4. Valores e formas de pagamento

Os valores apresentados no momento da contratação poderão compreender diárias, taxas de limpeza, encargos e outros serviços devidamente identificados.

O valor total e as condições de pagamento deverão ser apresentados antes da conclusão da reserva.

Os pagamentos serão processados pelos meios disponibilizados no site ou expressamente autorizados pela Haus Rio.

Em caso de pagamento não aprovado, não concluído ou identificado como irregular, a confirmação da reserva dependerá da regularização, conforme as condições previamente informadas.

O valor da caução está informado no anúncio do imóvel. Após o check-out, caso não sejam identificados danos ou cobranças adicionais, a caução será devolvida em até 5 dias úteis. Caso sejam identificados danos ou despesas adicionais, a devolução ocorrerá após a devida avaliação, apuração dos custos e obtenção dos orçamentos necessários, podendo haver o desconto dos valores correspondentes.

5. Cancelamentos, alterações e reembolsos

As condições de cancelamento e reembolso aplicáveis serão apresentadas ao usuário antes da confirmação da reserva e integrarão a contratação.

Solicitações de alteração de datas, número de ocupantes ou outras condições dependerão de disponibilidade, concordância das partes e eventual diferença de valores.

As políticas específicas serão aplicadas observando-se os direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

Em caso de impossibilidade de disponibilização do imóvel contratado por motivo atribuível ao locador ou à administração, o hóspede será comunicado e serão adotadas as providências legal e contratualmente cabíveis, inclusive restituição dos valores devidos ou oferta de alternativa, quando possível e aceita pelo hóspede.

6. Identificação dos hóspedes

O responsável pela reserva deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Para fins de identificação, segurança e cumprimento das regras de acesso dos condomínios, poderão ser solicitados documentos de identificação e dados dos demais ocupantes, observados os princípios da necessidade e da finalidade previstos na legislação de proteção de dados.

O responsável pela reserva deverá informar corretamente a quantidade de ocupantes e cumprir os limites de capacidade do imóvel.

7. Check-in e check-out

Os horários de entrada e saída serão informados no anúncio, na confirmação da reserva ou nas instruções específicas do imóvel.

Entradas antecipadas e saídas posteriores ao horário contratado dependerão de autorização prévia e poderão estar sujeitas à cobrança adicional previamente informada e aceita.

A disponibilidade de early check-in ou late check-out não é garantida sem confirmação expressa da Haus Rio.

O hóspede deverá cumprir os procedimentos de acesso, utilização de chaves, fechaduras, portarias e devolução do imóvel.

8. Regras de utilização dos imóveis

Durante a estadia, os hóspedes deverão:

  • Respeitar a capacidade máxima do imóvel.
  • Cumprir as regras do condomínio e as normas de convivência.
  • Respeitar os horários de silêncio.
  • Utilizar adequadamente móveis, utensílios e instalações.
  • Manter o imóvel em condições normais de higiene e conservação.
  • Comunicar prontamente problemas, avarias ou situações que exijam manutenção.
  • Não realizar festas, eventos ou atividades que perturbem a vizinhança.
  • Não permitir visitantes ou ocupantes não autorizados, conforme as regras previamente informadas para o imóvel.
  • Não praticar atividades ilícitas ou utilizar o imóvel para finalidade diversa da contratada.

As regras específicas de cada propriedade integram as condições da respectiva reserva quando disponibilizadas ao contratante antes da contratação.

O descumprimento de obrigações contratuais poderá resultar nas medidas previstas em lei, inclusive cobrança de prejuízos comprovados e resolução contratual, quando cabível, respeitados os procedimentos legais aplicáveis.

9. Conservação, manutenção e danos

O hóspede deverá utilizar o imóvel com o cuidado normalmente esperado e comunicar tempestivamente qualquer problema identificado durante a estadia.

O hóspede poderá ser responsabilizado por danos que causar ao imóvel, mobiliário, equipamentos e utensílios, inclusive aqueles provocados por acompanhantes ou visitantes sob sua responsabilidade, nos limites da legislação aplicável.

Eventuais cobranças por danos deverão ser fundamentadas em evidências e valores justificáveis, considerando-se o estado anterior dos bens, seu desgaste natural e as circunstâncias da ocorrência.

Não serão imputados ao hóspede os custos decorrentes exclusivamente do desgaste natural, de vícios preexistentes ou de problemas cuja responsabilidade legal seja do locador.

A existência de caução não autoriza retenções arbitrárias. Eventuais descontos deverão ser devidamente demonstrados, e o saldo restituído conforme as condições contratadas e a legislação.

10. Inventário e estado do imóvel

Nas locações de imóveis mobiliados, a relação dos móveis e utensílios e seu estado de conservação integrarão o documento específico associado ao imóvel.

O hóspede deverá comunicar eventuais divergências ou avarias identificadas na estadia pelos canais indicados pela Haus Rio.

11. Responsabilidades da Haus Rio e do locador

A Haus Rio prestará os serviços sob sua responsabilidade conforme as condições contratadas, atuando, quando cabível, em nome e por conta do proprietário ou locador.

As responsabilidades relativas à entrega do imóvel, condições de uso, defeitos anteriores à locação e manutenção serão apuradas de acordo com a legislação aplicável, a natureza da atuação da Haus Rio e as obrigações de cada parte.

A Haus Rio disponibilizará canais para comunicação de ocorrências e buscará encaminhá-las de maneira adequada, conforme sua natureza e urgência.

Nenhuma disposição destes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato.

12. Utilização do site

Os usuários comprometem-se a utilizar o site de forma lícita, sem tentar comprometer seus sistemas, acessar informações de terceiros indevidamente ou fornecer dados fraudulentos.

Fotografias, textos, marcas e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de seus respectivos titulares.

As informações sobre disponibilidade e preço deverão ser confirmadas no processo de contratação. Erros materiais e divergências serão tratados conforme a legislação aplicável, preservando-se os direitos do consumidor quando incidentes.

13. Proteção de dados pessoais

A Haus Rio trata dados pessoais necessários à prestação de seus serviços e às demais finalidades legítimas descritas em sua Política de Privacidade.

O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Política de Privacidade está disponível no site e poderá ser consultada independentemente da realização de reservas.

14. Atendimento e resolução de conflitos

Dúvidas, reclamações e solicitações deverão ser encaminhadas aos canais oficiais da Haus Rio:

E-mail: info@hausrio.com

As partes buscarão resolver eventuais divergências por meio de comunicação direta, preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A competência territorial para eventuais disputas observará as normas legais aplicáveis, inclusive as regras protetivas do consumidor quando incidentes.

15. Atualizações dos termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços oferecidos.

A versão aplicável a uma reserva será aquela validamente disponibilizada e aceita no momento da contratação, ressalvadas alterações posteriores legalmente exigidas ou expressamente acordadas.

A versão destes Termos e a data em que passou a vigorar constam do topo do documento e identificam o texto em vigor.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso no site, salvo quando a lei exigir outro prazo.

A utilização do site após o início da vigência de nova versão valerá como ciência de seu conteúdo, sem alterar as condições das reservas já contratadas.

As versões anteriores permanecem arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail info@hausrio.com. O registro do aceite eletrônico guarda a versão dos Termos aceita em cada reserva ou pedido de reserva feito pelo site.

16. Disposições finais

Os presentes Termos e Condições integram as contratações realizadas no site, juntamente com a confirmação da reserva, identificação do locador, descrição do imóvel, inventário, regras específicas e políticas de pagamento e cancelamento.

Em caso de divergência entre os termos gerais e uma condição específica expressamente aceita pelo contratante, será observada a interpretação juridicamente aplicável à contratação, sem prejuízo de normas legais obrigatórias.

A contratação eletrônica e os registros correspondentes poderão ser utilizados como meios de comprovação das condições acordadas, observada a legislação brasileira.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e em vigor.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Havendo tradução para outro idioma, prevalecerá a versão em português.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de condição destes Termos não importará renúncia, novação ou alteração do que foi contratado, e seu cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo.